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25 de Junho de 2022

Principais diferenças entre Denunciação da Lide e Chamamento ao Processo

Texto de autoria de Fernanda Pessoa, estudante de Direito e produtora membro do Legisday

Legisday I Blog
Publicado por Legisday I Blog
ano passado

O Código de Processo Civil, possui, em seu dispositivo, a hipótese de intervenção de terceiros dentro de uma ação processual. Isso significa que existem sujeitos alheios que possuem permissão legal para ingressar em um processo já em andamento, a fim de gerar economia processual e harmonização dos julgados. Dentro dessas hipóteses de intervenção de terceiros, duas vão ser objeto de análise no presente texto: a Denunciação da Lide e o Chamamento ao Processo.

A Denunciação da Lide, apesar de não ser expressamente definida no código, é conceituada pela doutrina como uma espécie de intervenção coercitiva, servindo para que uma das partes processuais traga ao processo um terceiro, o qual possui responsabilidade de ressarcir o denunciante pelos possíveis danos que surgirão com o resultado do processo. Um prático exemplo seria a propositura de ação de cobrança de indenização integral de automóvel, em virtude de um acidente. O autor, além de propor a ação contra o causador do acidente, fará a denunciação da lide à seguradora deste, para que, em caso de eventual condenação, a seguradora seja obrigada a indenizá-lo.

Desse modo, não existe a faculdade de agir deste terceiro, no sentido que não pode recusar a sua qualidade de parte processual, ele pode escolher se omitir durante o julgamento da lide, mas ainda será considerado parte. Além disso, é importante destacar que o pedido de denunciação a lide deverá ser feito por meio de um tópico na petição inicial, se o denunciante for o autor, ou na contestação, caso seja o réu, sob pena de preclusão.

O Chamamento ao Processo, da mesma forma que a Denunciação da Lide, não é conceituada no Código, cabendo a doutrina esta função. Trata-se, também, de espécie coercitiva de intervenção de terceiro, de modo que o sujeito será integrado ao processo em virtude de pedido do réu e independentemente de sua escolha. Mas, é facultativo ao réu chamar ou não o terceiro para integrar o processo. Em todas as hipóteses de Chamamento ao Processo, fica evidente que o denominador comum é que o terceiro deve ser tanto ou mais devedor que o réu, sendo ambos obrigados solidariamente a quitar a dívida perante o credor. Destaca-se que deve ser realizado dentro da peça contestatória, sob pena de preclusão temporal.

Nota-se, portanto, que a principal diferença entre as duas hipóteses de intervenção de terceiros é que na Denunciação da Lide, o denunciado é quem deverá responder pela condenação, mas, no Chamamento ao Processo, comprovada a responsabilidade do terceiro, a condenação é automática e está relacionada a ideia de solidariedade. Além disso, a Denunciação da Lide pode ser feita tanto pelo autor quanto pelo réu, contudo, no Chamamento ao Processo apenas o réu possui a faculdade de chamar um terceiro.

Referência:

Neves, Daniel Amorim Assumção. Manual de Direito Processual Civil – Volume Único. 12. Ed. – Salvador: Ed. JusPodivm, 2020.


Autora: Fernanda Pessoa, acadêmica de Direito (Universidade Federal de Pernambuco - UFPE) e produtora do Legisday.

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