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Artigo · ano passado

Reflexões legais acerca do Domicílio no Código Civil

O Domicílio civil da pessoa natural é o lugar onde se estabelece residência com ânimo definitivo, convertendo-o, em regra, em centro principal de seus negócios jurídicos ou de sua atividade...

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Artigo · ano passado

O Princípio da Legalidade Penal e as questões a ele vinculados

Os Códigos Penais dos países democráticos renovaram os seus modos de ser a fim de darem ao Direito Penal um caráter menos atroz em relação àquele vigente em épocas mais distantes, como o do Estado...

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Artigo · ano passado

A ampla defesa e o direito processual

A função jurisdicional consiste em uma das funções políticas do Estado, onde através dela, ele é provocado e de uma forma imparcial, substitui as partes para compor determinado conflito e a partir...

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Comentários

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Comentário · ano passado

O poder de instaurar uma nova ordem jurídica

Legisday I Blog · ano passado

Agradeço pelo comentário! Sua sugestão será levada ao autor.
Atenciosamente, Equipe Legisday.

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Comentário · ano passado

O poder de instaurar uma nova ordem jurídica

Legisday I Blog · ano passado

Agradeço pelo comentário!
Atenciosamente, Equipe Legisday.

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Comentário · ano passado

O Princípio do Devido Processo Legal

Legisday I Blog · ano passado

Posicionamento interessante. São assuntos que dividem opniões. Abraço!

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Recomendações

(5)

Fernando Lazarini

Comentário · ano passado

O Princípio do Devido Processo Legal

Legisday I Blog · ano passado

"Desse modo, ele é a fórmula de agir prevista em lei como a apropriação para obter determinado fim"

Dra. Lorena este talvez seja o maior problema de nosso pais.

O Devido Processo Legal muitas vezes chegam a fins muito graves contra a Sociedade Honesta.

Quando um grande traficante é solto, foi respeitado o Devido Processo Legal mas a Sociedade Honesta perdeu.

Quando um delinquente alcoolizado dava gargalhadas ao ser solto após matar uma família inteira, foi respeitado o Devido Processo Legal.

A falta de alinhamento de nossas leis a Moral e a Ética, algo que desde os Romanos ou Gregos já é falado, faz com que o Devido Processo Legal seja o principal algoz da Sociedade Honesta deste país.

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Ronaldo Avila

Comentário · ano passado

O poder de instaurar uma nova ordem jurídica

Legisday I Blog · ano passado

Excelente texto. Embora o autor já tenha demonstrado ser desaconselháver a criação de uma nova ordem jurídica, sugiro ao acadêmico aprofundar os requisitos (ou as condições) necessários para a instalação de uma assembléia nacional constituinte.

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Álvaro Gomes Reis

Comentário · ano passado

O poder de instaurar uma nova ordem jurídica

Legisday I Blog · ano passado

Parabéns pelo artigo

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